A Prefeitura de Nova Odessa recebe entre o dia 15 de janeiro a 05 de março as inscrições para o Programa Municipal de Auxílio-transporte do 1º semestre de 2024. O pedido deve ser feito exclusivamente por e-mail. O benefício só vale para alunos de instituições de Ensino (colégios ou faculdades públicas ou particulares) que são reconhecidas legalmente e que oferecem seus cursos em unidades fora da cidade. Ou seja, podem se inscrever estudantes de Ensino Técnico ou Superior que residam no município de Nova Odessa, mas estudam em outra cidade.
Outros requisitos, conforme a Lei Municipal 2190 e Decretos 2.340/2.544/2.652, o interessado deve ter renda familiar inferior a dois salários-mínimos per capita (por membro do núcleo familiar) e estudar na modalidade presencial. É imprescindível apresentar documentação completa via e-mail, no prazo indicado.
O repasse do benefício do auxílio-transporte terá início em fevereiro de 2024, mas devido à dinâmica de recebimento dos documentos, conferência e divulgação dos contemplados, ocorrerá de forma retroativa, após a conclusão dos trâmites. A Secretara Municipal de Educação esclarece que não se enquadra na obtenção do benefício do auxílio-transporte o aluno de ensino fundamental e/ou médio, em instituição pública ou particular, localizada dentro ou fora dos limites do município de Nova Odessa.
“O Programa de Auxílio-transporte tem por finalidade ajudar os alunos novaodessenses no complemento da sua formação. Os recursos são da própria Administração Municipal”, disse o secretário-adjunto de Educação, professor Assis das Neves Grillo.
Para realizar a inscrição, os interessados devem enviar digitalmente a ficha de inscrição, devidamente preenchida, com cópia digitalizada do Documento de Identidade (RG), declaração ou contrato de matrícula de 2024 – expedida pela instituição de Ensino – e o boleto da mensalidade atual (alunos com bolsa integral deverão apresentar a declaração de bolsista), cópia do comprovante de endereço em Nova Odessa (contas de água, luz, telefone) recente (dezembro de 2023 ou janeiro de 2024) ou contrato de aluguel devidamente autenticado (em nome do estudante ou responsável residente no mesmo domicílio). O endereço eletrônico é auxiliotransportenovaodessa@gmail.com.
Além desses itens, é preciso encaminhar também os comprovantes de renda dos últimos três meses, tanto do estudante quanto dos demais familiares residentes na mesma casa, da Carteira de Trabalho de todos os membros da família, a partir dos 16 anos, das declarações de Imposto de Renda (em caso de autônomos ou empresários) e/ou de Declarações de Isento das pessoas que moram junto dele e por fim, a certidão de nascimento das pessoas menores de 16 anos que residem no mesmo domicílio.
O BENEFÍCIO
A Secretara Municipal de Educação informa ainda que o benefício será pago de acordo com a quilometragem percorrida, considerando o Paço Municipal como marco zero para efeito de cálculo de distância até a instituição de ensino.
Por exemplo, para instituição de ensino distante até 25 km do marco zero – o valor repassado por km percorrido será de R$ 0,30 (trinta centavos); já para instituição de ensino com distância superior a 25 km do marco zero – o valor repassado por km percorrido será de R$ 0,15. (quinze centavos).
No entanto, no exercício de 2024 não haverá benefício de auxílio-transporte com valor inferior a R$ 70,00 (setenta reais) nem valor superior a R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).
“Em caso de dúvidas, basta nos contatar pelo telefone (19) 3498-2627”, finalizou o adjunto da pasta.
