O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) o banimento total das casas de apostas esportivas (bets) e de cassinos online, como o popular “jogo do tigrinho”, em todo o território nacional. A decisão foi confirmada durante cerimônia realizada na capital paulista e será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), acompanhada de um Projeto de Lei (PL) para endurecer as penalidades contra o mercado ilegal.

O anúncio foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o cronograma oficial, a partir da publicação da MP fica proibida qualquer nova publicidade do setor, assim como o recebimento de novos aportes financeiros de apostadores.

Bloqueio e resgate de valores

A partir do dia 6 de outubro, não haverá mais sites ou patrocínios de bets ativos no país. Os aplicativos e páginas serão retirados do ar mediante determinação direcionada às lojas de aplicativos e ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Para os apostadores que possuem dinheiro aplicado nas plataformas, o cronograma de resgate funcionará da seguinte forma:

• Até 5 de outubro (23h59): Prazo para que os usuários realizem o saque direto dos saldos acumulados nos sites e aplicativos.

• Dias 6 e 7 de outubro: As empresas serão obrigadas a individualizar os saldos remanescentes e notificar as instituições financeiras para o redirecionamento dos valores aos titulares.

• De 9 a 14 de outubro: Período final para o repasse e devolução dos valores aos apostadores pelos bancos.

Além da Medida Provisória, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei focado no combate à clandestinidade e no rigor contra operações ilícitas do setor.