A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende que as exceções para categorias com jornadas diferenciadas sejam tratadas por lei complementar, e não por uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). A fala foi registrada nesta terça-feira (3).

Segundo Teresa Leitão, a Emenda Constitucional 141 já prevê essa regulamentação, o que tornaria desnecessária uma PEC específica sobre o tema. A posição do governo vai na contramão de uma articulação que vinha sendo costurada no Senado.

A divergência surgiu depois que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) iniciou articulações para estabelecer regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas. Braga coleta assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo. Outra fonte cita também o senador Omar Aziz (PSD-AM) nessa articulação.

Na avaliação da base governista, um projeto de lei seria suficiente para ajustar os regimes diferenciados, sem necessidade de alterar a Constituição. É esse o ponto central da resistência do governo à PEC paralela.

De acordo com as informações reunidas, a proposta de Braga e Omar Aziz busca tratar das categorias com jornadas especiais após a promulgação do fim da escala 6×1. O tema, portanto, está ligado a uma mudança de regra trabalhista que já avançou no Congresso, mas cujos desdobramentos para essas categorias ainda estão em discussão.

O próximo passo concreto é a apresentação da PEC, para a qual Braga segue reunindo assinaturas. Até o momento, o governo mantém a defesa de que a discussão seja levada ao campo da lei complementar.