A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para adotar o voto distrital misto nas eleições legislativas, sistema que combina candidatos eleitos em distritos eleitorais com representantes escolhidos em lista partidária. A mudança, articulada pela presidência da Casa sob Hugo Motta (Republicanos-PB), começaria a valer nas eleições de 2030, em fase de transição, com plena aplicação prevista a partir de 2034.
A reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados propõe substituir o atual sistema proporcional de lista aberta pela adoção do voto distrital misto para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Este modelo divide a eleição em duas etapas: metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos em distritos eleitorais regionalizados, enquanto a outra metade seria ocupada de acordo com uma lista partidária, ordenada pelos próprios partidos.
Atualmente, o Brasil utiliza um sistema proporcional em que os eleitores votam em candidatos que concorrem em âmbito estadual ou municipal, com a distribuição das vagas determinada por cálculos de quociente eleitoral e de sobras, que favorecem candidatos com maior votação e seus partidos. O voto distrital misto pretende estabelecer uma ligação regional mais direta entre eleitores e deputados, uma vez que cada distrito elegeria seu representante direto por meio do voto majoritário.
O projeto ganhou força após aprovação no Senado em 2017, mas não obteve votação definitiva na Câmara. Agora, sob presidência de Hugo Motta, a expectativa é de que uma proposta de emenda constitucional (PEC) seja apresentada e discutida até o final de 2026. A implementação seria gradual, com uma transição a partir das eleições de 2030 e pleno funcionamento nas de 2034.
Na prática, isso significa que, por exemplo, o estado de São Paulo, que possui 70 deputados federais, seria dividido em 35 distritos eleitorais, cada um elegendo diretamente um parlamentar, enquanto os outros 35 seriam distribuídos conforme listas partidárias de acordo com o número total de votos dos partidos. O eleitor teria dois votos no pleito: um para o candidato que representa seu distrito e outro para o partido de sua preferência.
A mudança agrada principalmente a partidos do Centrão e siglas de centro, que veem nessa reforma uma forma de conter o crescimento do Partido Liberal (PL) na Câmara, especialmente após as eleições de 2026. Esses partidos criticam o atual sistema proporcial por permitir o chamado “efeito puxador de votos”, em que candidatos fortes auxiliam a eleição de outros candidatos de suas legendas mesmo com baixa votação pessoal, uma prática considerada distorsiva.
Por outro lado, partidos pequenos e de esquerda, além do Novo, manifestam-se contrários à proposta, argumentando que o voto distrital misto pode favorecer o coronelismo, sistemas locais de clientelismo e a política tradicionalista. Teme-se que o método reduza a diversidade política, dificultando a eleição de minorias e novos atores. Parlamentares do PL e do Novo já declararam voto contra a mudança.
Além da discussão política, persistem dúvidas sobre o modelo exato da transição prevista para 2030. Algumas correntes defendem o "distritão misto", onde metade das vagas seria ocupada pelos mais votados em âmbito estadual e a outra metade por listas partidárias, enquanto outras preferem um modelo mais próximo ao distrital puro. Isso precisa ser definido em conjunto com a Justiça Eleitoral, que também terá o papel de delimitar os distritos eleitorais com base em critérios populacionais.
A mudança não afetará eleições para presidente, governadores, senadores e prefeitos, que continuarão a ser escolhidos em sistema majoritário. A PEC deverá ser aprovada por no mínimo três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado, um processo difícil diante da resistência crescente, mas a mesa da Câmara tem demonstrado interesse em avançar na pauta.
Historicamente, o Estado brasileiro utilizou o sistema distrital por 71 anos até a adoção do sistema proporcional vigente na Constituição de 1988, que buscou ampliar a representatividade plural. O voto distrital misto é adotado em países como Alemanha e Nova Zelândia, combinando proporcionalidade com representatividade local, embora o debate no Brasil envolva peculiaridades político-eleitorais nacionais.
Enquanto a proposta ainda depende da regulamentação detalhada e da votação formal, a população e os partidos aguardam definições que podem alterar significativamente a forma como deputados e vereadores serão eleitos nas próximas décadas. Autoridades como o deputado Domingos Neto (PSD-CE), indicado relator da proposta, acompanharem a tramitação legislativa atentamente.
