O Governo Federal prevê que cerca de R$ 1,7 bilhão retido em contas de plataformas de apostas esportivas e cassinos online seja devolvido aos apostadores brasileiros nos próximos dias. A estimativa faz parte do pacote de transição anunciado pelo Ministério da Fazenda após a assinatura da Medida Provisória (MP) que determinou o encerramento do mercado de apostas virtuais e jogos no país.

Com a publicação da MP, a recomendação oficial é que todos os usuários que possuem dinheiro depositado em aplicativos e sites façam o pedido de resgate diretamente nos canais das plataformas o quanto antes. O prazo limite estipulado para a retirada direta pelos sistemas das empresas vai até às 23h59 do dia 5 de outubro.

Bloqueio e cronograma de ressarcimento

A partir do dia 6 de outubro, entra em vigor o bloqueio geral das páginas e aplicativos de apostas em todo o território nacional, sob coordenação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e das lojas de aplicativos.

Para os apostadores que não realizarem o saque até a data limite, o governo definiu um rito de repasse bancário compulsório:

• 6 e 7 de outubro: As empresas de apostas são obrigadas a consolidar os dados de cada usuário, individualizar os saldos e reportar os valores às instituições financeiras.

• 9 a 14 de outubro: Os bancos farão o redirecionamento dos fundos e a devolução do dinheiro diretamente aos titulares das contas bancárias cadastradas.

O Ministério da Fazenda reforça que novos depósitos, aportes financeiros e veiculações publicitárias do setor estão expressamente proibidos desde a edição da Medida Provisória. A fiscalização sobre a devolução dos saldos será monitorada em conjunto com o Banco Central e os órgãos de proteção ao consumidor.