Inspirada pelo debate nacional reacendido após o caso Felca, proposta cria protocolo municipal com resposta obrigatória em até 24 horas para abusos contra crianças e adolescentes.
O vereador Felipe Corá protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei “Escudo da Infância”, que cria protocolos obrigatórios e imediatos para prevenir e responder a casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município.
O projeto estabelece medidas inéditas, como notificação compulsória em até 24 horas, capacitação obrigatória de servidores, cadastro restrito de condenados por crimes sexuais contra menores, canal online de denúncias e auditoria anual com audiência pública.
“Não podemos esperar que tragédias aconteçam para agir. Esta lei cria barreiras concretas contra abusadores e garante que a resposta do poder público seja imediata”, destacou Corá.
A proposta tramitará na Câmara Municipal com pedido de urgência e, se aprovada, obrigará o Executivo a regulamentar o protocolo em até 90 dias.
