A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, durante a Sessão da última terça-feira, 3, o Requerimento nº 326/2026, que solicita informações oficiais ao Poder Executivo sobre a viabilidade de conceder isenção das tarifas de água e esgoto às famílias do município cujas residências foram atingidas pelas recentes enchentes. A proposta sugere ainda que a Prefeitura elabore e encaminhe à Casa de Leis um Projeto de Lei autorizativo para regulamentar a medida em conjunto com a Companhia de Água e Esgoto de Nova Odessa (CODEN).
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Marcelo Maito (União Brasil), que relatou ter vistoriado pessoalmente os bairros mais atingidos, como Jardim São Jorge, Jardim Flórida e Vila Azenha.
Em plenário, o parlamentar destacou que em diversas casas a água das chuvas atingiu mais de 1,10 metro de altura, gerando prejuízos materiais severos e a necessidade urgente de amparo financeiro do poder público.
Apoio Parlamentar
O requerimento recebeu amplo respaldo dos parlamentares presentes na sessão, que enfatizaram os impactos econômicos e sociais causados aos moradores no período pós-alagamento:
Levantamento de dados e anuência: A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) solicitou anuência para assinar a propositura conjuntamente e reforçou a necessidade de um levantamento oficial com o número exato de residências e famílias afetadas no município.
Visão institucional e urgência: O presidente do Poder Legislativo, vereador Oséias Jorge (PSD), ressaltou a relevância da cobrança por soluções concretas em prol das famílias vulneráveis.
Infraestrutura e mitigação: O vereador Paulinho Bichof (Podemos) abordou o tema da gestão de drenagem e a importância de medidas de auxílio aos moradores ribeirinhos.
Dignidade e responsabilidade pública: O vereador Elves Pelé (PL) frisou que os bairros afetados são loteamentos regulares aprovados no passado e defendeu que o município atue com presteza no atendimento com alimentação, limpeza e amparo financeiro.
Políticas públicas integradas: O vereador André Faganello (Podemos) declarou apoio à proposta e ressaltou que, além da isenção tarifária, o município precisa revisar a legislação de permuta de lotes em áreas sujeitas a alagamentos.
Custos de limpeza e higiene: A vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) pontuou que o consumo de água das famílias dispara no trabalho de higienização dos imóveis e remoção de lama.
Encaminhamento
Após a deliberação e aprovação unânime em Plenário, o Requerimento nº 326/2026 foi oficialmente encaminhado ao Poder Executivo Municipal para análise e resposta dentro do prazo regimental estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
