A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta terça-feira (3), às 14h, a sua 36ª sessão ordinária de 2026. A pauta da Ordem do Dia vota o Projeto de Lei nº 72/2026, do Poder Executivo, que altera a destinação de uma área verde no loteamento Parque Residencial Fortaleza para abertura de rua.
O expediente reúne requerimentos sobre isenção de tarifa de água para vítimas de enchentes, exames de Raio-X, combate a escorpiões e emissão de certidões para denominação de vias.
Votações e atos da ordem do dia
Na Ordem do Dia, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 72/2026, encaminhado pelo Prefeito Municipal, que altera a finalidade da Área Verde 17-B do Parque Fortaleza para integrar o espaço ao sistema viário, propondo compensação ambiental na Gleba A.
A proposta registra pareceres técnicos e dois votos em separado. Na Comissão de Justiça, o vereador Elvis Pelé (PL) apresentou voto contrário, alegando falta de comprovação do cumprimento das exigências relativas à participação do COMDUR e à realização de duas audiências públicas, além da ausência de estudos técnicos prévios. Na Comissão de Finanças, o vereador André Faganello (Podemos) questionou a ausência de laudo de avaliação do imóvel e apresentou uma estimativa de aproximadamente R$ 5,37 milhões, calculada com base em um anúncio imobiliário.
O quórum para aprovação é de maioria simples.
Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias
No expediente de fiscalização, Marcelo Maito (União Brasil) solicita a isenção ou redução das tarifas de água e esgoto da CODEN às famílias atingidas por enchentes (Requerimento nº 326/2026).
Os vereadores André Faganello, Elvis Pelé e Paulinho Bichof (Podemos) questionam as regras para emissão de certidões para denominação de ruas, apontando burocracia que dificultou projetos da oposição (Requerimento nº 327/2026).
Na saúde, Oséias Jorge (PSD) cobra o andamento da licitação para exames de Raio-X (Requerimento nº 332/2026), e Priscila Peterlevitz (União Brasil) pede a ampliação de campanhas sobre escorpiões (Requerimento nº 328/2026).
André Faganello requer dados do desassoreamento do Ribeirão Quilombo (Requerimento nº 329/2026), regularidade de antenas (Requerimento nº 330/2026) e ajustes na rotatória da Rua Horacina Valéria Caramori (Requerimento nº 331/2026). Paulinho Bichof pede informações do zoneamento da Chácara Central (Requerimento nº 333/2026) e licenças de usinas de asfalto (Requerimento nº 334/2026), enquanto Lico Rodrigues (PSD) solicita lombada no Jardim Alvorada (Requerimento nº 325/2026).
Lico Rodrigues também propõe Voto de Pesar pelo falecimento de Leandro Santos Costa.
Moções de aplausos de Márcia Rebeschini (União Brasil) e Priscila Peterlevitz, além de indicações de zeladoria, completam a pauta.
Novos projetos de lei em tramitação nas comissões
Ao final, dão entrada projetos que iniciam análise pelas comissões permanentes.
Paulinho Bichof apresenta o Projeto de Lei nº 83/2026, prevendo a afixação da lista de farmácias credenciadas no Farmácia Popular em órgãos públicos. O Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 84/2026, estendendo a denominação de Rua José Porfírio dos Santos ao prolongamento no Residencial Santa Luiza II. Já Oséias Jorge protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026, concedendo a Medalha Dr. Carlos José de Arruda Botelho ao senhor Manoel Evaldo Ferreira.
