A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo concedeu ao Corinthians um prazo improrrogável de cinco dias para quitar cerca de R$ 10,14 milhões em dívidas com credores do Regime de Centralização de Execuções (RCE). Se o pagamento não for feito, o clube deixa de ter a proteção que suspende execuções individuais, e credores poderão pedir o bloqueio de contas e a penhora de bens.
A decisão, assinada pela juíza Tainá Maria de Oliveira, foi proferida nesta quarta-feira (11) e acolhe manifestações da Administradora Judicial e do Ministério Público de São Paulo. Ambos apontaram o descumprimento do plano de pagamento homologado pela Justiça e atrasos nos repasses obrigatórios aos credores.
O valor exigido corresponde à soma de dois rateios mensais não integralmente pagos, referentes a julho e agosto de 2026. O rateio de julho soma R$ 2.499.657,51, e o de agosto, R$ 7.641.299,28, totalizando R$ 10.140.956,79. O montante de R$ 10 milhões citado em manchetes é arredondamento desse total.
Além da quitação, a magistrada determinou que o clube apresente comprovantes de desembolso de cerca de R$ 26 milhões atribuídos à Caixa Econômica Federal, em ação que também está sob análise do juízo.
O RCE é o mecanismo que organiza o pagamento de dívidas cíveis e trabalhistas do clube em uma única vara judicial, impedindo que cada credor execute o clube separadamente enquanto o plano estiver em vigor. Aprovado em janeiro deste ano, o plano prevê a quitação de mais de R$ 450 milhões ao longo de dez anos, com percentuais de repasse que começam em 4% das receitas recorrentes no primeiro ano, sobem para 5% no segundo e chegam a 6% a partir do terceiro.
Esta não é a primeira advertência. No fim de outubro, o Ministério Público paulista já havia concedido ao clube 15 dias para regularizar a situação. Agora, com a nova decisão, o prazo passa a ser de cinco dias, e a perda da proteção judicial é a consequência prevista caso não haja pagamento.
A juíza deixou claro que o risco é de perda da proteção do RCE. Os bloqueios e penhoras só ocorrerão se credores reativarem execuções individuais na Justiça, o que dependerá de cada um deles.
O Corinthians foi procurado pela reportagem e, até a publicação, não havia se manifestado oficialmente. Em nota ao Estadão, o clube afirmou que trabalha para resolver a situação nos próximos dias. A contagem do prazo, se feita em dias úteis ou corridos, deve ser confirmada nos autos do processo, e o marco aproximado para cumprimento é 16 de novembro.
