O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5/11) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), que acusa o governo de editar medidas de forte apelo popular durante o ano eleitoral para favorecer a reeleição.
A decisão determina que os investigados sejam notificados e apresentem defesa prévia em até cinco dias. A admissão, porém, não equivale a julgamento nem a reconhecimento de irregularidade: o TSE ainda não analisou o mérito da acusação, e o processo segue para as próximas etapas de tramitação.
Segundo a ação do Novo, o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. O partido compara esse volume com 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Esses números são da própria petição e não foram verificados de forma independente pela Corte.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. A representação atribui a autoria dos atos a Lula, por sua assinatura, e estende a responsabilidade a Alckmin, na condição de candidato a vice e por sua presença em eventos de anúncio oficial das medidas.
O Novo pede a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos e a cassação dos respectivos registros ou diplomas. A reportagem não localizou, nas fontes consultadas, a resposta da defesa dos investigados nem a posição do governo sobre as acusações.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a ação reúne documentos que, segundo o partido, apontam distorções na disputa, e cobrou rigor do tribunal.
Há outras ações eleitorais ligadas à chapa. Reportagens divergem sobre a quantidade: o InfoMoney menciona 28 AIJEs ligadas a Lula e ao senador Flávio Bolsonaro (PL) a serem julgadas, enquanto o SBT News informa que o corregedor admitiu duas ações, uma delas apresentada por Flávio Bolsonaro. Não há um número único confirmado nas fontes disponíveis.
O caso segue agora para a fase de defesa. Requerimentos para requisição de dados a órgãos públicos e a juntada de provas documentais complementares serão analisados após a entrega formal das contestações de Lula e Alckmin.
