O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do início de 2027 não representam aumento da carga tributária, já que substituem tributos já existentes.
Segundo o ministro, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, e vão substituir cinco tributos atuais. Para Durigan, o resultado é uma tributação mais simples e transparente sobre o consumo. "A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo", argumentou. Na sequência, ele afirmou que "não vai haver aumento de carga", prevendo "ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor".
O Imposto Seletivo, que substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com o ministro, a cobrança ficará restrita a poucos itens: bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro e embarcação. Com o fim do IPI para a indústria em geral, o setor industrial deixa de pagar esse tributo, e o Imposto Seletivo passa a recair apenas sobre esses segmentos específicos.
As regras do Imposto Seletivo estão na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define alíquotas e normas complementares. A MP foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e já foi encaminhada ao Congresso Nacional, segundo o ministro. Durigan disse esperar que o texto avance rapidamente no Legislativo, por considerar que a matéria está "bem pactuada" e que foi o próprio Congresso que aprovou a criação do imposto.
