O cenário político em Brasília pegou fogo nesta terça-feira (14). O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), subiu o tom contra o relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento pede o indiciamento de Gilmar e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para Gilmar Mendes, a iniciativa parlamentar é juridicamente nula. Em declarações oficiais e manifestações em redes sociais, o ministro afirmou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não possui competência legal para indiciar magistrados da Suprema Corte por crimes de responsabilidade.
“Cortina de Fumaça” e Amadorismo Jurídico
Gilmar classificou o relatório de 221 páginas como uma “cortina de fumaça” e um “flerte com a arbitrariedade”. Segundo o decano, o indiciamento é um ato privativo de delegados de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que possuem rito próprio regido pela Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950).
“É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade. O relatório dedica-se a engrossar a espuma midiática contra o STF na expectativa de produzir dividendos eleitorais”, disparou o ministro.
O Caso Master e os Indiciamentos
O pedido de indiciamento baseia-se em investigações da CPI sobre o Banco Master. O relator Alessandro Vieira aponta supostos crimes de responsabilidade, como proferir julgamentos em casos onde haveria suspeição e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.
Além dos ministros, o PGR Paulo Gonet também é alvo por suposta omissão em fiscalizar as irregularidades apontadas pela comissão.
O que acontece agora?
Apesar do barulho político, o caminho para o indiciamento é incerto. Para que as sugestões da CPI tenham efeito prático contra os ministros, o relatório precisa ser aprovado pela comissão e, depois, seguir para a Mesa Diretora do Senado, hoje presidida por Davi Alcolumbre. Cabe ao Senado decidir se abre ou não processos de impeachment, uma vez que a CPI, por si só, não tem poder de punição direta contra membros do STF.
Gilmar Mendes foi além e sugeriu que os excessos do relator podem caracterizar abuso de autoridade, pedindo que a própria PGR investigue a conduta dos parlamentares envolvidos.
