O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2023. A decisão foi tomada na última semana durante sessão da Segunda Câmara da Corte, que apontou falhas graves na gestão fiscal sob a responsabilidade do prefeito Rafael Piovezan (PL).

Entre os principais problemas destacados está um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 63 milhões, o que representa cerca de 9% da arrecadação do município no ano. O resultado financeiro negativo cresceu 122% em relação ao ano anterior, alcançando o equivalente a 35 dias da receita corrente líquida de Santa Bárbara.

Além disso, o relatório do TCE identificou atrasos no repasse ao Fapesp (fundo previdenciário dos servidores), recolhimento incompleto do INSS em dois meses do ano e no 13º salário, e despesas elevadas com horas extras, consideradas acima do aceitável para o porte do município.

Outro ponto crítico foram os gastos excessivos com multas e juros, o que, segundo os conselheiros, demonstra descontrole na gestão de encargos — uma falha que, inclusive, já havia sido registrada em anos anteriores, como nas contas de 2019, sob a gestão do ex-prefeito Denis Andia.

A defesa da Prefeitura argumentou que parte dos débitos foi regularizada por meio de parcelamentos, mas os documentos que comprovariam isso só foram entregues posteriormente e indicam que as medidas foram adotadas apenas em abril de 2024 — após o encerramento do exercício analisado. Esses parcelamentos somam mais de R$ 2,4 milhões e devem impactar os orçamentos futuros.

O parecer do TCE será agora encaminhado à Câmara Municipal, onde a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia — formada pelos vereadores Alex Dantas, Arnaldo Alves e Isac Sorrillo — analisará se acata ou não a recomendação da Corte de Contas.