Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17), a criação do auxílio “vida saudável” aos servidores públicos inativos e pensionistas do município. O Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, recebeu a unanimidade de votos dos parlamentares presentes na reunião. No valor de R$ 800,00, o benefício deve ser concedido mensalmente aos funcionários aposentados, a partir de 1° de julho de 2025.
Conforme consta no projeto, o auxílio será concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma assemelhada, para aquisição exclusiva de produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade, em estabelecimentos comerciais credenciados. Caso não seja efetivado o fornecimento do cartão magnético, o Executivo poderá conceder o benefício em dinheiro.
Segundo o texto do projeto, ficam excluídos do recebimento do benefício os servidores inativos ou pensionistas que ocupem cargo de provimento efetivo, comissionado ou que exerçam contrato temporário com o Poder Público.
Ainda de acordo com a proposta, o auxílio será computado para fins de percentual do Plano de Pagamento da Reposição Salarial. As despesas decorrentes de sua implementação serão atendidas pelas dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, se necessário.
