O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, autorizou na última sexta-feira (6) a inclusão para julgamento em plenário do inquérito que apura as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens, extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal, levantaram suspeitas sobre possíveis irregularidades durante o processo que culminou na liquidação do Banco Master, em novembro de 2025.

O relatório da Polícia Federal, elaborado sob ordem de Mendonça, traz 52 mensagens trocadas entre Vorcaro, então proprietário do Banco Master, e Moraes, integrante do STF. As conversas indicam uma relação próxima, com tentativas de Vorcaro de obter informações e influenciar decisões. Entre os elementos destacados está a existência de um contrato da ordem de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, o que acrescenta uma complexidade financeira à investigação.

É importante destacar que as mensagens não mostram respostas enviadas por Alexandre de Moraes, o que deixa lacunas sobre a extensão do envolvimento ou das negociações, permanecendo a necessidade de esclarecimentos durante a apuração.

Desde que o sigilo do relatório foi retirado em 1º de setembro, a investigação tem provocado um forte embate institucional entre o relator Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, questionou a legalidade da apuração, alegando nulidades processuais. A principal crítica se baseia no fato de que Mendonça autorizou a investigação sem pedido formal da PGR ou da própria Polícia Federal, o que seria, na avaliação da Procuradoria, uma violação das normas internas e da competência processual.

Mendonça, por sua vez, defende a condução da investigação e a necessidade de que o plenário do STF examine o caso com base estritamente técnica e juridicamente, sem interferências políticas ou institucionais. A decisão de levar o caso para julgamento coletivo reforça a importância do tema e o desejo de transparência no processo.

Próximos passos e definição do julgamento

A deliberação final sobre o caso cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deve definir a data e o formato da sessão plenária. Fachin abriu prazo até 11 de setembro para que Mendonça, Alexandre de Moraes, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal apresentem as suas manifestações e forneçam informações adicionais solicitadas.

Após isso, o plenário poderá decidir pela abertura de uma investigação formal, que pode resultar em um inquérito ou até mesmo em arquivamento do caso, dependendo do entendimento da Corte sobre os elementos reunidos.

O episódio se insere em um contexto delicado de crise financeira provocada pela falência do Banco Master, que teve impacto significativo no setor bancário e no mercado financeiro. Além disso, o fato de envolver dois ministros do Supremo e amplas suspeitas levanta questões sobre os limites institucionais, a independência do Judiciário e a transparência em processos que envolvem autoridades de alta relevância.

A tensão entre o Judiciário e a Procuradoria, evidenciada pelo episódio, também reforça debates sobre competências e limitações dentro das funções constitucionais, indicando uma possível necessidade de revisão de procedimentos para apurações envolvendo membros do STF.

Até o momento, não há previsão para o julgamento nem definição se a sessão será pública ou reservada, cabendo a Fachin estabelecer os critérios que considerar adequados perante o regimento da Corte.