Foi aprovado nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Americana, o projeto de lei de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que institui a Política Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A proposta representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção e promoção da autonomia feminina no município.

A nova legislação tem como objetivo principal promover a independência financeira de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, criando mecanismos que estimulem sua inserção e reinserção no mercado de trabalho local. O texto considera como beneficiárias aquelas que se enquadram nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e estejam em situação de risco.

De acordo com a vereadora Jacira, a independência econômica é uma das ferramentas mais importantes para romper o ciclo da violência. “Um dos maiores obstáculos para que a mulher consiga sair de uma relação abusiva é a dependência financeira. Precisamos oferecer não apenas acolhimento, mas oportunidade real de recomeço. O emprego representa dignidade, autonomia e segurança”, destacou.

A política prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com empresas e entidades privadas de Americana, por meio de convênios e termos de cooperação, incentivando a oferta de vagas de trabalho às mulheres atendidas pela iniciativa. Também estão entre os objetivos da lei a promoção de capacitação profissional, o desenvolvimento de habilidades e a sensibilização do setor empresarial quanto ao seu papel social no enfrentamento à violência doméstica.

Outro ponto fundamental da proposta é a garantia de sigilo absoluto das informações pessoais, do endereço residencial e do local de trabalho das beneficiárias, assegurando proteção e segurança.

Para a parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço concreto nas políticas públicas voltadas à proteção da mulher no município. “Estamos fortalecendo a rede de apoio e criando condições reais para que essas mulheres reconstruam suas vidas com dignidade”, afirmou.

A nova lei reforça o compromisso do mandato da vereadora Jacira Chávare com a promoção da justiça social, da cidadania e da defesa dos direitos das mulheres em Americana.