O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura estudos visando a adequação do município à Lei Federal nº 15.390/2026, que institui ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após o gabinete ser procurado por moradores que questionaram sobre a vigência da legislação em Americana e quais procedimentos deverão ser adotados para que os pacientes tenham acesso ao benefício previsto na norma federal. “Nosso objetivo é buscar esclarecimentos para os cidadãos que nos procuraram e entender como essa legislação será aplicada em Americana. Sabemos que muitos pacientes precisam se deslocar para outras cidades para realizar tratamentos pelo SUS e é importante que tenham informações claras sobre seus direitos e os procedimentos necessários”, destaca Juninho.
No documento, o vereador pede que o município realize os estudos e adote as medidas necessárias para adequação às disposições da legislação. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (6) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
