A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal questionando a prefeitura sobre a política de habitação no município.

No documento, a parlamentar destaca a situação de dezenas de famílias que atualmente residem em uma área pertencente à União, localizada na Rua Rio Claro, no bairro Parque Novo Mundo. O local, classificado como de proteção ambiental, conta com afloramentos de nascentes, o que impossibilita qualquer tipo de loteamento. Além disso, a falta de infraestrutura, saneamento básico e acesso à água potável tornam essa região imprópria para a habitação, representando um sério problema de insalubridade para os residentes.

“É fundamental desenvolver programas de habitação popular, de forma a oferecer à população a possibilidade de alcançar seu direito à moradia, possibilitando a diminuição do déficit habitacional do nosso município e promovendo o bem-estar e a dignidade da pessoa humana”, diz Juliana.

No requerimento, a autora pergunta se a prefeitura possui um plano municipal de habitação de interesse social em vigência; quais são os fundos em atividade que compõem o orçamento destinado à política habitacional; quais os programas habitacionais em andamento; quantas famílias estão, atualmente, contempladas pelo aluguel social; e quais ações a prefeitura de Americana tem adotado no sentido de garantir às famílias que estão ocupando a área na Rua Rio Claro o direito à moradia digna e à água.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de terça-feira e será encaminhado à prefeitura para resposta.