O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) ter pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que paute a Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro, para "virar essa página".
Segundo Motta, ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fizeram um apelo conjunto para que Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem contra a lei. A declaração foi dada a jornalistas após a abertura do Fórum de Buenos Aires, do qual participou ao lado de autoridades como os ministros do STF Gilmar Mendes e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.
O pedido ocorre um dia depois de Motta e Alcolumbre se reunirem, no prédio do Supremo em Brasília, com Moraes. Em comunicado conjunto divulgado após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que o ministro "ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível".
Na avaliação de Motta, a análise dos instrumentos permitiria que aquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e hoje é lei seja validado de uma vez por todas. Ele afirmou que isso possibilitaria avançar na agenda e garantir a todos os envolvidos o direito de pedir revisão criminal, de modo que o país tenha condições de virar a página do episódio de 8 de janeiro de 2023.
As ações em questão sustentam que a chamada Lei da Dosimetria apresenta vícios formais e materiais de inconstitucionalidade. Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei foi suspensa em maio por Moraes, sorteado relator das ações sobre o tema no tribunal. Na decisão, o ministro disse que aguardaria o julgamento do plenário sobre a constitucionalidade da norma, mas, desde então, não liberou o processo para análise.
O texto também pode resultar na diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Caso a lei seja aplicada, o tempo de prisão em regime fechado cairia de cerca de 7 anos para aproximadamente 2 anos e 3 meses, segundo cálculo de juízes e advogados. Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027, seguindo para os regimes semiaberto e aberto.
A validação da lei também é vista como uma forma de distensionar a relação entre o Supremo e o Congresso, sobretudo com o Senado, que terá maioria de direita a partir de 2027 e ameaça afastar ministros do STF. A reportagem não tem, até o momento, data para a análise das ações pelo tribunal.





