Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestruturas de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.
O projeto estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia de internet 5G. De acordo com o Poder Executivo, o texto do documento atualiza e adequa a legislação municipal às normas federais e permite a ampliação da estrutura de internet sem fio no município, possibilitando que Americana receba mais investimentos em telecomunicações, reduzindo a burocracia para aprovação de projetos técnicos e melhorando a oferta de serviços à população.
O texto foi aprovado em primeira discussão com sete emendas apresentadas pelo vereador Lucas Leoncine (PSD), que tratam sobre a instalação de antenas em prédios públicos mediante concessão. O projeto foi discutido em três audiências públicas realizadas pela Câmara antes de ser levado à votação em plenário e será votado em redação final na sessão ordinária da próxima terça-feira (7).
