A Câmara Municipal de Americana viveu uma tarde de intensa atividade legislativa nesta terça-feira (14). No Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, os parlamentares aprovaram um total de 62 proposituras, sendo 11 projetos de lei, 40 requerimentos e 12 moções. Além disso, 371 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise.

Os temas que dominaram a pauta refletem as principais urgências da cidade: o acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o combate às enchentes e a valorização do funcionalismo público.

 Foco no TEA: Flexibilidade em Uniformes e Vacinação Domiciliar

A inclusão foi o grande pilar da sessão. Dois projetos voltados à comunidade autista ganharam destaque:

1. Uniformes Escolares: Foi aprovado o projeto do vereador Leco Soares (Podemos) que desobriga alunos com TEA do uso de uniforme escolar caso o tecido ou modelo cause desconforto por hipersensibilidade sensorial.

2. Vacinação em Casa: Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Thiago Brochi (PL) que garante diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com TEA que tenham dificuldade de locomoção ou crises sensoriais severas em unidades de saúde.

Segurança Urbana: Combate aos Alagamentos

Diante dos desafios climáticos, o projeto de Gualter Amado (PDT) foi aprovado para criar o Mapa Municipal de Áreas de Risco e Enchentes. A proposta obriga a prefeitura a manter um monitoramento constante e público sobre pontos de alagamento e erosões, permitindo uma atuação preventiva mais eficiente da Defesa Civil e do Planejamento Urbano.

Economia e Funcionalismo

A Mesa Diretora da Câmara garantiu o reajuste salarial dos servidores do Legislativo. O aumento aprovado foi de 8,36%, seguindo o índice concedido aos servidores da prefeitura (3,36% de reposição inflacionária pelo INPC + 5% de aumento real).

 Outros Projetos Aprovados:

• Infância Plena: Instituição do Dia da Infância Plena (Jean Mizzoni).

• Imóveis Abandonados: Política de fiscalização de postos desativados e imóveis urbanos abandonados (Gualter Amado).

• Repasse à AEPHIVA: Autorização de recursos federais e estaduais para a associação.

• Cessão de Espaço: Concessão de uso de bem público para a Unidos da Cordenonsi.

Radar de Fiscalização (Requerimentos)

Os vereadores também cobraram ações imediatas do Executivo através de 40 requerimentos aprovados. Entre os principais pedidos de informação estão:

• Saúde: Estrutura do Banco de Sangue, serviços de hemodiálise e oferta de psiquiatria (Renan de Angelo e Talitha de Nadai).

• Segurança: Patrulhamento na Praça Comendador Müller (Marcos Caetano) e fiscalização de veículos com escapamento adulterado.

• Infraestrutura: Cronograma de recapeamento em diversos bairros, como Cidade Jardim e Vila Mathiensen (Fernando da Farmácia).

• Educação: Treinamento de profissionais para atendimento de crianças com TEA (Juninho Dias).