Os vereadores Lucas Leoncine (PSD) e Roberta Lima (PRD) protocolaram um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a divulgação de animais domésticos desaparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção por meio dos canais eletrônicos oficiais do município.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá disponibilizar em portal eletrônico informações e imagens de animais que estejam sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou de outros órgãos municipais. As publicações deverão conter foto do animal, raça, cor, porte, peso e local de recolhimento, facilitando a localização pelos tutores e incentivando a adoção responsável.

“O projeto tem como princípios facilitar o reencontro de animais perdidos com seus tutores, desencorajar o abandono, garantir o bem-estar animal e incentivar a adoção consciente. Além disso, a lei prevê que os dados sejam tratados conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explica Leoncine.

A iniciativa surgiu após uma moradora relatar dificuldades em obter informações sobre seu cão desaparecido. “Nosso objetivo é democratizar o acesso à informação e agilizar a devolução de animais aos seus tutores, além de fortalecer as políticas públicas de proteção animal em Americana”, destaca Roberta.

Ainda no projeto, os autores apontam que, entre janeiro e junho de 2025, o CCZ recolheu 89 cães e 117 gatos nas vias públicas da cidade. Com a medida, os vereadores acreditam que será possível reduzir o número de animais em situação de rua e ampliar o acesso a adoções seguras e transparentes.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.