Diante da mobilização popular e da repercussão regional, os vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Paulo Monaro protocolaram nesta quinta-feira (12), no Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste, o ofício nº 181/2025. O documento solicita que o MP analise e se manifeste sobre a legalidade do leilão e da arrematação do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, pertencente ao União Agrícola Barbarense Futebol Clube.
O estádio foi arrematado judicialmente por R$ 11,1 milhões, em ação que tramita na Vara do Trabalho local (processo nº 010429-32.2014.5.15.0086). Os parlamentares argumentam que a alienação ocorreu em desacordo com a legislação vigente, especialmente com a Lei Municipal nº 3.292/2011, que reconhece o estádio e a sede do clube como bens de utilidade pública — o que, segundo eles, exigiria a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
O ofício também aponta a ausência de qualquer manifestação do MP durante as etapas do leilão — da publicação do edital à aceitação da proposta e à efetivação da arrematação. Para os vereadores, essa omissão contraria o artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil, que determina a intervenção do MP em processos que envolvam interesse público ou social.
“O estádio do União Barbarense foi leiloado sem a oitiva do Ministério Público, mesmo com leis municipais em vigor que asseguram sua utilidade pública. Trata-se de um patrimônio construído com recursos públicos e doações da comunidade, com profundo valor histórico e cultural para a cidade”, destaca o ofício assinado pelos parlamentares.
O pedido também menciona dispositivos do Código Civil que preveem a possibilidade de anulação de atos judiciais em caso de nulidade processual — seja por ausência de requisitos legais, violação de normas públicas ou irregularidades formais. Os vereadores solicitam, com urgência, um parecer técnico do MP quanto à necessidade de sua atuação no processo de leilão e à viabilidade de uma eventual ação anulatória.
Tombamento e reversão são defendidos
Os vereadores afirmam não ser contrários ao pagamento de credores, mas defendem que outras áreas do clube, como a sede social, a piscina e o salão de festas, poderiam ser utilizadas para quitar as dívidas. Eles pedem o tombamento do campo de futebol, arquibancadas e vestiários — estruturas consideradas a alma e a memória do União Barbarense.
Também criticam o valor da arrematação: “O estádio foi vendido por apenas R$ 11,1 milhões, quando o valor de mercado da área ultrapassa R$ 40 milhões. E mesmo assim, o montante não cobre as dívidas do clube, que já passam de R$ 22 milhões. Estão, na prática, entregando um patrimônio histórico por menos da metade do que ele vale”, afirmam.
Mobilização e expectativa
O caso tem provocado forte reação da sociedade civil, torcedores, ex-jogadores, entidades culturais e lideranças locais. Fundado em 1914, o União Barbarense é um dos clubes mais tradicionais do interior paulista e carrega um legado esportivo que transcende o futebol.
Agora, caberá ao Ministério Público decidir se acata o pedido e ingressa formalmente no processo, podendo inclusive propor medidas legais que resguardem o interesse público, o patrimônio histórico e os investimentos realizados ao longo das décadas pela própria comunidade barbarense.
