Em uma sessão extraordinária marcada por atrasos e intensos debates, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram as contas do ex-prefeito Denis Andia, referentes ao exercício de 2015. A reunião, realizada na última sexta-feira (12) na Câmara Municipal, contou com a presença da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, responsável pela análise e emissão do parecer favorável.

O Projeto de Decreto-Legislativo 05/2023, apresentado pela Comissão, foi o foco principal das discussões. Em seu artigo 1º, o projeto propunha a aprovação das contas da Prefeitura, contrariando o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os vereadores argumentaram que a decisão se baseou no artigo 10 da Lei Orgânica do Município e nas disposições do Regimento Interno da Câmara, que estabelecem o julgamento das contas da Prefeitura.

Durante a sessão, cada vereador teve a oportunidade de expressar suas opiniões e argumentos sobre o parecer. Os debates se estenderam por cerca de 15 minutos para cada parlamentar, prolongando o tempo da reunião. O presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, vereador Arnaldo Alves (PSD), defendeu a aprovação das contas, ressaltando as análises realizadas pela própria comissão e o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Vale lembrar que em 2018, o Tribunal de Contas manteve o parecer desfavorável às contas de 2015 de Denis Andia, apontando irregularidades, como o excesso de gastos com pessoal e o não recolhimento dos encargos trabalhistas, além do aumento do déficit público financeiro. O ex-prefeito, por sua vez, alegou que a crise econômica enfrentada pelo município foi responsável pelos problemas apontados.

O resultado da votação foi favorável à aprovação das contas, contrariando o parecer anterior do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, a decisão dos vereadores pode gerar polêmica e será acompanhada de perto pelos cidadãos e órgãos fiscalizadores. A reprovação das contas pelo Tribunal de Contas havia implicado no encaminhamento do caso ao Ministério Público para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa por parte de Denis Andia.

A sessão extraordinária, que se estendeu além do horário previsto, demonstrou a importância do debate democrático e do papel dos vereadores na fiscalização dos recursos públicos. Os desdobramentos dessa decisão ainda serão aguardados para que sejam compreendidas as consequências legais e administrativas relacionadas às contas do ex-prefeito.