O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (05) pela manhã, requerimento solicitando informações ao prefeito Rafael Piovezan a respeito do reajuste salarial dos servidores públicos municipais no exercício de 2025. O parlamentar considera que o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal determina que a remuneração dos servidores deve ser revista anualmente, com o objetivo de preservar seu poder aquisitivo. “A ausência de reposição salarial prejudica diretamente os trabalhadores do serviço público e compromete os princípios constitucionais da valorização profissional e da dignidade da pessoa humana”, afirma Carlos Fontes.

O autor, que convida os demais representantes da Casa de Leis barbarense para subscreverem o requerimento em questão, indaga o chefe do Executivo acerca do percentual de reajuste e dos critérios adotados para a definição do mesmo, da data de aplicação, se haverá valores retroativos e diferenças percentuais entre categorias ou funções e pede, por fim, que seja enviada listagem do número de servidores ativos e sua distribuição por órgão ou secretaria da Administração Direta e Indireta.

Carlos Fontes acrescenta Justificativa ao documento, na qual destaca a intenção de “atender ao interesse público e às legítimas expectativas dos servidores municipais, cuja valorização é fundamental para o bom funcionamento da máquina administrativa”. Segundo o vereador, “a ausência de informação oficial por parte do Poder Executivo fere os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade, além de impactar negativamente os direitos dos trabalhadores”.