Foi protocolado na sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um requerimento de autoria do vereador Felipe Corá, com apoio de outros seis parlamentares, solicitando uma série de informações à Prefeitura sobre o processo de adesão do município ao CISMETRO (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas e Piracicaba). O parlamentar questiona, entre outros pontos, o uso de R$ 1,1 milhão previsto no Projeto de Lei nº 65/2025 exclusivamente para despesas de adesão e rateio ao consórcio, sem que o texto legal garanta contrapartidas concretas à população, como exames ou procedimentos médicos.
No documento, Corá e os demais parlamentares pedem esclarecimentos sobre aportes financeiros já realizados ou planejados, origem dos recursos, eventuais contratos firmados, além de cópias de documentos como ordens de pagamento, termos de rateio e minutas de contratos. O grupo parlamentar também questiona se há garantias de controle municipal sobre a aplicação desses valores, quais serviços efetivamente seriam oferecidos ao município e se o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) participou das discussões.
O requerimento cita ainda que municípios vizinhos, como Nova Odessa e Monte Mor, enfrentam investigações e comissões especiais de inquérito (CEIs) em suas Câmaras devido a suspeitas envolvendo o CISMETRO, o que, segundo os autores, reforça a necessidade de cautela e transparência antes da adesão de Santa Bárbara d’Oeste ao consórcio.
Os vereadores solicitam, ainda, o envio de estudos técnicos, jurídicos e financeiros que embasaram a decisão do Executivo, incluindo pareceres sobre os riscos e benefícios da adesão, e cobram a apresentação de um plano que detalhe como o valor destinado ao consórcio poderá se traduzir, na prática, em atendimento direto à população, especificando tipos, quantidades e prazos para exames e procedimentos.
Assinam o requerimento os vereadores Felipe Corá, Arnaldo Alves, Carlos Fontes, Celso Ávila, Isac Sorrillo, Paulo Monaro e Wilson da Engenharia.