O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 1904/2024, que inclui parágrafos no Código Penal Brasileiro com o objetivo de coibir o uso de assistolia fetal.
De acordo com o parlamentar, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu a Resolução nº 2378/2024 para regulamentar o procedimento no qual drogas (cloreto de potássio e lidocaína) são injetadas no feto em formação, provocando sua morte não natural (feticídio). Segundo Dourado, o Código Penal necessita de atualização urgente e, por isso, a aprovação do projeto de lei é fundamental para garantir o direito à vida.
“O projeto busca preencher lacuna legal no Código Penal, possibilitando a viabilidade fetal nas gestações acima de 22 semanas e impedindo a prática da assistolia após esse período. Com a aprovação do projeto, cria-se o instrumento legal em que é aperfeiçoada a legislação penal sobre a interrupção da gravidez”, diz o vereador.
A moção será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (18) e, se aprovada, será encaminhada aos organizadores.
