A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix. A decisão foi motivada pela disseminação de desinformação que gerou pânico entre os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida foi tomada para conter a onda de fake news que distorceram o propósito da norma, levando a interpretações equivocadas sobre uma suposta taxação do Pix e quebra de sigilo bancário. “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira”, afirmou Haddad.

Em substituição à instrução normativa, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar que o Pix continuará gratuito para pessoas físicas e protegido pelo sigilo bancário. A MP também proibirá a prática de cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, garantindo igualdade nas transações.

A Receita Federal destacou que a norma anterior visava estender o monitoramento de transações financeiras a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. No entanto, a distorção das informações levou ao temor infundado de que o governo estaria implementando uma nova tributação sobre o Pix.

Com a revogação da norma e a futura edição da MP, o governo busca restabelecer a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e combater a desinformação que tem causado apreensão entre os usuários. O ministro Haddad reforçou que o Pix é uma ferramenta importante para a economia digital e que continuará sendo seguro e gratuito para a população.