O vereador Celso Ávila protocolou, nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que propõe a alteração do artigo 35, bem como de seus parágrafos e incisos da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, com o objetivo de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Bárbara d’Oeste.
A proposta, além de atualizar a legislação vigente, busca garantir mais dignidade e apoio às famílias atípicas, reconhecendo o impacto financeiro que os cuidados contínuos com uma pessoa com TEA podem representar. O projeto também prevê outras providências que ampliam a proteção social a esse público.
Para Celso Ávila, a iniciativa representa um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e sensível às necessidades de pessoas com deficiência. “Esse projeto é uma forma concreta de reconhecer as dificuldades enfrentadas por tantas famílias e de aliviar parte da carga que carregam diariamente. É um pedido legitimo de muitas famílias, principalmente das mães”, afirmou o vereador.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário.
