O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana o projeto de lei nº 117/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção à Infância e Adolescência no Ambiente Digital. A propositura tem como objetivo principal promover ações contínuas de prevenção, orientação, conscientização e proteção relacionadas ao uso seguro da internet e das tecnologias digitais pelos jovens do município.
De acordo com o texto, o programa municipal atuará de forma complementar às normas federais voltadas à proteção de menores, especialmente a Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. O projeto estabelece diretrizes para a promoção da educação digital e prevê a realização de campanhas educativas, promoção de palestras em escolas da rede pública municipal e fomento na rede privada, além da capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social.
O escopo das ações também inclui o incentivo à adoção de boas práticas de segurança pelas famílias, com a disseminação de informações sobre ferramentas de controle parental, e a forte integração entre o Poder Público, as unidades escolares e o Conselho Tutelar. O foco principal é prevenir situações graves e cada vez mais recorrentes, como o cyberbullying, o assédio virtual, a exploração digital e a exposição indevida de menores.
“A sociedade vive um momento de profunda transformação, em que as nossas crianças e adolescentes possuem contato cada vez mais precoce com dispositivos eletrônicos e plataformas digitais. Embora a tecnologia traga oportunidades de aprendizado, ela expõe os menores a riscos severos que afetam diretamente a saúde mental devido ao uso excessivo de telas. Nosso objetivo não é impor regras às empresas de telecomunicações, mas sim instituir uma política pública municipal de educação para aparelhar Americana, as escolas e as famílias na prevenção dessas violências virtuais”, defende Leoncine.
O projeto será encaminhado às comissões e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.





