Prefeito Leitinho, de Nova Odessa, é alvo de ação do MP por compras de R$ 548 mil em padaria

Ministério Público de São Paulo pede ressarcimento ao município e a perda da função pública; defesa e prefeitura contestam as acusações
Prefeito Leitinho, de Nova Odessa, é alvo de ação do MP por compras de R$ 548 mil em padaria
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), e a proprietária da Padaria Storage, de Santa Bárbara d’Oeste, Valdete Aparecida de Carvalho, por compras feitas pela prefeitura com a empresa entre 2023 e 2024, que somam R$ 548.248,75.

Segundo a Promotoria, as contratações teriam ocorrido por meio de dispensa de licitação, com suposto fracionamento de despesas. De acordo com a tese do Ministério Público, o prefeito autorizou dezenas de pagamentos em valores menores que, somados ao longo de cada ano, superariam o limite legal para dispensa de licitação. As notas fiscais, ainda conforme a ação, registravam apenas a descrição genérica "fornecimento de alimentação", sem detalhamento de itens, quantidades ou justificativas para os valores pagos.

Entre os pedidos do Ministério Público estão o ressarcimento ao município no valor de R$ 548.248,75, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público. A ação ainda será analisada pelo Judiciário, que deve receber a contestação e a defesa dos réus antes de qualquer decisão.

O caso começou a ganhar repercussão na Câmara Municipal ainda antes da ação judicial. Em janeiro, o vereador André Faganello (Podemos) pediu informações sobre as despesas com a padaria. Em seguida, uma denúncia de suposto caixa dois na campanha eleitoral foi protocolada na Casa. Segundo o vereador, os itens comprados teriam sido usados em reuniões de cunho político e até em festas particulares, afirmação que ainda não foi comprovada e que o prefeito nega. Faganello também associou as compras ao abastecimento da campanha do prefeito, alegação que permanece no campo das denúncias.

Em resposta à Câmara, o Executivo informou que as compras foram realizadas em conformidade com a Lei de Licitações. Já a administração municipal encaminhou a sindicância interna, que responsabiliza três ex-secretários pelas compras feitas sem licitação. Ainda de acordo com a prefeitura, o município pediu ingresso no processo como assistente litisconsorcial ativa, para atuar ao lado do Ministério Público, e sustenta que a responsabilidade deve recair sobre quem efetivamente realizou as compras.

A padaria negou irregularidades. A empresa afirma ter fornecido todos os produtos contratados, diz que mantém os pedidos anotados e que possui testemunhas das entregas. Segundo a defesa da empresa, a responsabilidade foi atribuída ao prefeito e à proprietária, o que a empresa contesta.

Procurada, a reportagem não obteve, até o fechamento desta matéria, manifestação completa das partes sobre o conteúdo da ação. Os ex-secretários apontados pela sindicância ainda não são réus no processo, e a eventual inclusão deles depende de decisão judicial.

A ação do Ministério Público é um passo do processo e não representa condenação. Cabe à Justiça avaliar as provas e as alegações de cada parte nas próximas etapas do caso.

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