_Projeto é de autoria do vereador Cabo Natal; dados deverão ser disponibilizados no site da prefeitura_

A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão da última segunda-feira (08/04/2024), por unanimidade, o projeto de lei 02/2024, de autoria do vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Nova Odessa.
O objetivo da proposição é aperfeiçoar os sistemas de controle e aperfeiçoamento na gestão pública do Poder Executivo Municipal de Nova Odessa. “Queremos garantir maior transparência, além de dar informações corretas e em tempo real para aqueles pacientes que estão aguardando por atendimento na saúde municipal. Assim, todos terão acesso e saberão quanto tempo falta, quantas pessoas estão à sua frente na lista”, afirmou Natal.
De acordo com o projeto – cujo autógrafo foi encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Cláudio José Schooder – serão divulgadas, por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Nova Odessa, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias
A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão SUS e a data de seu nascimento. Todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Odessa, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais assim atestados por laudo médico, ou por decisão judicial.
As informações a serem divulgadas devem ser apresentadas por listagem geral, com as seguintes informações: número do protocolo fornecido no ato da solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; data de solicitação; o número do Cartão SUS do solicitante; data do nascimento do solicitante; o tipo da solicitação (consulta, exame, intervenção cirúrgica; especialidade; data agendada pela Secretaria da Saúde para o atendimento; situação atualizada da lista que constará as informações (realizado, aguardando, desistência, condição do atendimento, lista, emergência ou judicial).