A Câmara Municipal de Americana aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei da vereadora Jacira Chávare (Republicanos) que institui a Política Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda para instituições assistenciais do município.

A proposta prevê ações de divulgação e conscientização para incentivar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido a fundos municipais e projetos sociais, conforme as regras da legislação federal. O objetivo é ampliar os recursos destinados às entidades que desenvolvem trabalhos sociais em Americana.

Segundo Jacira, muitas pessoas ainda desconhecem essa possibilidade. “Queremos ampliar a informação sobre esse mecanismo e incentivar a população a contribuir com instituições que realizam um trabalho fundamental em nossa cidade, fortalecendo o atendimento a quem mais precisa”, destacou a vereadora.

Dados dos últimos cinco anos apontam que apenas 69 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, realizaram doações por meio desse mecanismo. Desse total, 18 fizeram destinações no último ano, números que reforçam a importância de ampliar a divulgação e a conscientização sobre essa possibilidade.

O projeto prevê campanhas educativas, parcerias com empresas e entidades e a divulgação anual de informações sobre os valores destinados aos fundos municipais. A proposta segue a tramitação legislativa na Câmara Municipal de Americana.