Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei n° 48/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implantação em Americana de um condomínio residencial vertical de interesse social por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O empreendimento, denominado “Portal da Amizade”, será construído na Vila Dainese com um total de 472 unidades habitacionais e atenderá famílias cadastradas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) com rendimento financeiro de até seis salários mínimos.
Criação de cargos de gerente de atenção básica e coordenador de atenção básica
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria 14 cargos de Gerente de Atenção Básica e 01 cargo de Coordenador de Atenção Básica. A criação dos cargos visa adequar a estrutura da rede pública municipal de saúde à Política Nacional de Atenção Básica, com o objetivo de qualificar o município a receber recursos do governo federal.
Divulgação de eventos realizados em Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 31/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que proíbe que eventos e promoções realizadas no município promovam divulgação das atividades sem referência à cidade. De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os organizadores identifiquem eventos realizados no município com o nome de outras cidades, visando promover a importância e o reconhecimento de Americana no cenário regional.
Denominações
O projeto de lei nº 50/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que denomina “Paulo Eduardo Dias” o sistema de lazer localizado na Rua Inglês de Sousa, S/N, quadra T, bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 41/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que denomina “Poeta Jota de Oliveira” a rua 14, código nº 30078, localizada no Bairro Quinta dos Romeiros.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a Francislaine Gumiero de Morais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 46/2024, de autoria do vereador Marschelo Meche (DC), que denomina “José Rico” a Rua 05 (cindo), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, código nº 30069, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Professor Jonas Santos (União Brasil).
O projeto de lei nº 49/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana o evento gospel “Americana em Chamas”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (28), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
