O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona a prefeitura sobre a possibilidade de realização em 2023 de nova edição do Refis, o programa de incentivo ao pagamento e parcelamento de débitos municipais.
No documento, o parlamentar lembra que em 2021 o programa arrecadou R$ 34.086.060,53 em tributos. “É um valor expressivo e merece atenção para que novos prazos sejam abertos para a regularização”, comenta.
Juninho pergunta no requerimento se existe previsão para realização de uma nova edição em 2023 e, em caso de resposta positiva, se existe previsão para início e encerramento do programa. “O Refis é muito questionado em meu gabinete por pessoas que buscam a possibilidade de regularizar suas dívidas com desconto, de forma que encaixe no orçamento. Trazer resposta de quando se prevê a nova realização do programa é dar ao cidadão a chance de se organizar financeiramente e quitar seus débitos com a prefeitura, sendo bom para todo mundo”, conclui.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (29). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
