A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (21) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 105/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2025. O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais.
Participaram da audiência a vereadora Leonora Périco (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (PL), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD), Gualter Amado (PDT), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT) e e Silvio Dourado (PL), a secretária municipal de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade de planejamento da secretaria de Fazenda, Silvia Maria Ferreira Mendes Botelho.
Na abertura, a diretora da unidade de planejamento apresentou os valores e investimentos propostos pelo projeto do Poder Executivo. O orçamento prevê uma receita total superior a R$1,4 bilhão para 2025. Entre as despesas, os maiores valores estão previsos para a secretaria de Saúde, com mais de R$ 361 milhões, e a secretaria de Educação, com mais de R$278 milhões para custear a manutenção da rede e expansão de projetos.
Durante a audiência, os parlamentares apresentaram questionamentos sobre a lei orçamentária anual. Gualter Amado apontou a importância do detalhamento das informações. “A lei orçamentária contém mais de 500 páginas, com todos os investimentos previstos, e contempla indicações encaminhadas pelos vereadores; seria interessante que todos os secretários estivessem aqui para detalhar as ações previstas. Uma preocupação que nos chama a atenção é que a dívida está alta e não pode ultrapassar a receita estimada em 120%, sob risco de perdemos fontes de recursos federais e estaduais”, disse o parlamentar.
Professora Juliana observou a necessidade de definição de metas e acompanhamento de resultados que se vinculem às despesas estimadas. “Nós estamos fazendo apontamentos sobre a dificuldade que existe em mensurar a eficiência da aplicação dos recursos públicos, então precisamos aperfeiçoar a lei orçamentária, até para que possamos, enquanto Poder Legislativo, fiscalizar se as prioridades da sociedade estão realmente sendo respeitadas. Com o programa de metas que propus, haveria obrigatoriedade de trazer as metas e uso de indicadores para mensurar a eficiência desses gastos”, falou.
O vereador Silvio Dourado questionou a secretaria de fazenda sobre as diferenças existentes na elaboração das despesas. “Nós vemos aqui que se prevê R$ 2,2 milhões para habitação e R$ 163 milhões para saneamento, porém precisamos de explicações sobre como a prefeitura chegou a esses valores para essas funções de governo”, apontou.
Ao final, Simone Bruno respondeu aos questionamentos. “Desde 30 setembro o projeto está disponível para acesso público, com todos os detalhes. A dívida pública é uma preocupação de todos nós e está contemplada, pois consome uma fatia relevante do orçamento. Estamos quitando pendências de precatórios e INSS e mantendo a Certidão Negativa de Débito em dia. No geral, o orçamento está contemplando ações importantes da gestão e prevê recursos para a construção UPA do Zanaga e do Centro de Referência ao Autista, construção de creches na Praia Azul e Jardim Boer, expansão da Muralha Digital através da GAMA e diversas obras para saneamento básico, além de manter o custeio de contratos de prestadores de serviços para saúde, como o Hospital Municipal e a UNACON, os eventos culturais, limpeza pública e materiais escolares, entre muitos outros”, concluiu a secretária.
A lei orçamentária anual de 2025 pode ser consultada na página da audiência pública no site oficial da Câmara:
https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LOA2025
