Os moradores de Americana passam a receber, a partir desta terça-feira (3), o novo modelo da conta de água e esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O formato traz mudanças no tamanho do documento e nas informações que constam na fatura, sem alterações no valor cobrado dos consumidores, nos vencimentos e na forma de leitura e entrega. A iniciativa visa atender às novas exigências da Reforma Tributária Federal.
A principal mudança é no tamanho da conta, que passa de 23,5 cm para 37,2 cm, possibilitando a inclusão das informações fiscais exigidas pela nova legislação. O novo layout permite também a consulta da nota fiscal (NFAg), que pode ser acessada utilizando o QR Code impresso no meio da conta.
Outra mudança diz respeito à identificação do consumidor: ao invés dos nomes do proprietário do imóvel e do usuário (morador), o novo modelo informa apenas o nome do usuário, seguindo os padrões estabelecidos nos manuais emitidos pela Receita Federal.
Para o consumidor, não há alteração no procedimento de leitura e entrega da conta, que segue sendo realizado de maneira simultânea pelos leituristas. A autarquia ressalta que as mudanças são somente no formato e nas informações da conta, para atendimento às novas exigências fiscais, e não no modo como o consumidor recebe sua fatura.
“Os moradores podem ficar tranquilos, porque essa mudança não altera a rotina de pagamento da conta nem representa qualquer custo adicional. Estamos apenas adequando o documento às novas exigências da legislação federal. O objetivo é fazer essa transição de maneira simples, sem transtornos para a população, mantendo os serviços e os procedimentos que os consumidores já conhecem”, explica o superintendente da autarquia, Fábio Renato de Oliveira.
Com a implantação das mudanças, o DAE reforça a importância da correta identificação do usuário responsável pela unidade consumidora. A autarquia orienta os usuários a manterem seus dados cadastrais atualizados, especialmente o CPF ou CNPJ. A atualização cadastral é importante para que a emissão do documento fiscal seja realizada corretamente e para evitar inconsistências nas informações do titular da unidade consumidora.
Os usuários que necessitarem atualizar seus dados podem utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo DAE, pelo site www.daeamericana.sp.gov.br, na opção “Protocolos Digitais”, ou presencialmente na sede da autarquia (Rua dos Estudantes, 333 – Vila Cordenonsi) e nos postos de atendimento que funcionam nos bairros Parque Gramado, Antônio Zanaga, Praia Azul e Cidade Jardim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Fatura por e-mail
Para maior praticidade, o DAE disponibiliza também a opção de receber a conta de água e esgoto por e-mail. Ao escolher essa forma de recebimento, o munícipe pode ter a conta sempre à mão, consultá-la pelo celular ou computador, evitar extravios e contribuir para a redução do consumo de papel.
Os interessados em aderir à opção podem fazer a solicitação pelo site da autarquia – em www.daeamericana.sp.gov.br, na opção “Protocolos Digitais”, selecionando o assunto “Fatura por E-mail” – ou através do WhatsApp (19) 98100-4714.
